Fique por Dentro

Em 2020, completou 10 anos que a Lei n°12.305/2010 foi aprovada. Ela é mais conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos ou PNRS. Demorou muito tempo para que ela fosse, de fato, regida e sancionada.

Durante os anos que a lei está agindo, podemos perceber algumas mudanças positivas na sociedade. As principais metas ainda não foram alcançadas, mas muitos problemas puderam ser evitados. 

O que é a PNRS?

A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi instaurada em agosto de 2010. Ela veio para alterar e atualizar a Lei n°9.605/1998. Foi considerada um marco extremamente importante para a legislação ambiental nacional.

Basicamente, a Lei estipula como pessoas e organizações do país devem lidar com o lixo produzido. 

A PNRS passou 20 anos em tramitação. Ou seja, demorou duas décadas para que o processo todo ocorresse em vias legais para chegar a um objetivo. A meta era de que, até o ano de 2014, a disposição de resíduos acabasse. Como não foi possível, prorrogaram até 2023. Mesmo 6 anos depois da meta inicial, em muitos locais, esse objetivo segue inalcançável.

Quais os objetivos da PNRS?

A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi pensada a partir da percepção de que o alto consumo em cidades gera muito resíduo sólido urbano. Infelizmente, o crescimento dos resíduos não acompanha um descarte adequado. 

Muito do que se descarta poderia ser reaproveitado, poupando recursos naturais e evitando grandes danos ao meio ambiente. Abordamos muito sobre esse assunto no artigo ‘Um mundo mais sustentável com economia circular’. 

É estimado que de 30 a 40% dos resíduos possam ser reutilizados e/ou reciclados. A realidade é que apenas 13% é encaminhado à reciclagem.

A maior meta da PNRS é o desenvolvimento ambiental. A lei aborda 15 objetivos, mas existem 5 principais:

1 – Proteção à saúde pública

A junção de resíduos pode, a médio e longo prazo, trazer problemas muito sérios à saúde pública. A disposição de resíduos sólidos urbanos pode contaminar o solo, a água e o ar.

Lixões podem gerar substâncias tóxicas, que entram em contato com o solo e podem afetar algum rio ou lençol freático que abastece alguma região. O ar também pode ser contaminado pela liberação de gases.

Comunidades que ficam próximas à disposição dos resíduos sólidos podem ser impactadas por toda essa contaminação e podem desenvolver diversas doenças decorrentes de compostos tóxicos e metais pesados.

Portanto, um dos grandes objetivos da PNRS é que tanto o setor público quanto o privado consiga gerir adequadamente os resíduos para evitar que sejam destinados aos lixões.

2 – 3 Rs

Reduzir, Reutilizar e Reciclar. Reduzir a quantidade de resíduos gerados. Reutilizar o máximo de resíduos possível. Destinar os materiais que possam retornar à cadeia produtiva à reciclagem.

3 – Padronização de processos sustentáveis de produção e consumo

Para que, principalmente as organizações, passem a adotar processos sustentáveis em todas as etapas da produção, é estimulado ter uma padronização. 

4 – Tecnologias limpas

Houve um incentivo pelo desenvolvimento de inovações e tecnologias limpas para a promoção de uma economia circular. Dessa forma, os resíduos podem se tornar matérias-primas e serem reintroduzidos na cadeia produtiva.

5 – Incentivo à indústria da reciclagem

A reciclagem não se resume ao aproveitamento apenas de garrafas pets e papelões. Existem diversos materiais que podem ser reciclados e transformados em novos produtos. Em 2010, ano em que a PNRS foi instaurada, haviam 387.910 pessoas que tinham como atividade econômica principal a coleta e comercialização de materiais recicláveis.

Durante os 12 anos que passaram, mais pessoas puderam fazer parte desse mercado e mais organizações surgiram para fomentar ainda mais essa indústria. Isso é algo positivo tanto para o meio-ambiente quanto para a parte social-econômica da sociedade.

Os outros 10 objetivos:

• Redução do volume e periculosidade de resíduos perigosos;
• gestão integrada de resíduos;
• poder público e setor empresarial cooperando técnica e financeiramente para gestão integrada de resíduos sólidos;
• capacitação técnica e continuada na área de resíduos sólidos;
• incentivo à implementação da avaliação do ciclo de vida do produto;
• estímulo ao desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial a fim de melhorar processos produtivos e reaproveitamento de resíduos sólidos, incluindo recuperação e aproveitamento energético;
• maior incentivo ao consumo sustentável e rotulagem ambiental;
• incluir catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis em processos que tenham responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto;
• regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos;
• aquisições e contratações governamentais devem priorizar produtos, serviços e obras que cooperem com consumo sustentável.

Importância da PNRS

Apesar de ser uma Lei extremamente necessária, ainda existem pessoas e empresas que não têm o conhecimento dessa política. Porém, houveram diversas mudanças causadas pela PNRS.

Alguns setores auxiliaram o desenvolvimento da maior sustentabilidade e prática da PNRS. Por exemplo, alguns acordos referentes a plásticos, lâmpadas, embalagens, logística reversa de eletroeletrônicos e medicamentos tornaram a estruturação da política ainda mais forte.

A lei fez com que o setor público e privado se tornasse mais consciente e transparente com a gestão de resíduos. Há uma responsabilidade compartilhada do ciclo de vida de um material entre o poder público, fabricantes, distribuidores e até consumidores.

Apesar de não estarmos tão perto do objetivo inicial, durante todo esse tempo, muitos impactos sérios à natureza e saúde pública foram evitados. 12 anos de resíduos que foram impedidos de estarem lixões, emitindo gases e substâncias tóxicas.

Além disso, toda uma cadeia econômica pode ser fomentada pelas práticas mais sustentáveis e incentivo à reciclagem e economia circular.

O país e o mundo só têm a ganhar com políticas que visam otimizar os recursos e poupar a natureza. Ao longo dos anos, será possível rever algumas questões e atualizar a PNRS para que ela beneficie ainda mais o meio-ambiente.

Aubicon

A Aubicon é uma empresa que tem práticas responsáveis e sustentáveis desde o início, em 2009. Antes mesmo da PNRS ser aprovada e instaurada, já pesquisávamos tecnologias e inovações para diminuir os impactos à natureza.

Todos os nossos produtos são feitos a partir de matéria prima reciclada, que é a borracha de pneus inservíveis. Há um ciclo do pneu, no qual ele é produzido, vendido, utilizado, descartado, coletado e reaproveitado. A parte da reaproveitação entra como economia circular que, basicamente, é prolongar a vida útil de um material e evitar a retirada e utilização de recursos naturais. 

Há um processo interno intenso para que sejamos uma empresa ESG. Já abordamos aspectos ambientais, sociais e de governança transparente desde sempre. Por isso, atendemos à PNRS.

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